segunda-feira, 19 de março de 2012

Vereador Nena organiza Audiência Pública para discutir Ficha Limpa com a sociedade ipiauense



Projeto de Lei Complementar 001/2012, que institui os critérios da Lei da Ficha Limpa no âmbito da administração pública municipal (Executivo e Legislativo) será objeto de debate durante a realização de uma audiência Pública junto com a sessão ordinária na próxima quinta-feira(22), às 8 da noite no plenário da Câmara de Vereadores.
A autoria é do vereador Nena Passos (PSC) que pretende estender a todos os cargos de livre nomeação e indicação do prefeito e presidente da Câmara (secretários, assessores, diretores, chefes e presidentes de conselhos municipais) os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa. O PLC 001/2012 já teve o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça aprovado na sessão do dia 15 por unanimidade.
Dezenas de convites foram enviados a autoridades e organismos da sociedade civil organizada. Entre os convidados estão os Promotores Dr. Carlos Alberto Ramaciotte (Proteção ao Patrimônio Público e à Moralidade Administrativa), Dra. Janina Schuenck, Dra. Patrícia Barreto, Juíza Dra. Carla Rodrigues, Rotary, Maçonartia, CDL, Assupi entre outros.
Caso a lei seja aprovada só poderá assumir cargos de confiança cidadãos que tiverem a ficha limpa. Assessoria Legislativa.

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