sexta-feira, 29 de junho de 2012

BA: STF derruba liminar que caracterizava greve dos professores como ilegal





Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar pedida pelo governo
Apesar das pressões, professores do estado continuam em greve. Foto: Manuela Cavadas / Metropress
Apesar das pressões, professores do estado continuam em greve. Foto: Manuela Cavadas / Metropress
A greve dos professores da rede estadual de ensino, que completa 80 dias nesta sexta-feira (29), acaba de ganhar novos contornos. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, cassou nesta quinta-feira (28) a liminar que determinava a ilegalidade da greve.

"(...) Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta reclamação, nos termos do art. 161, parágrafo único, do RISTF, apenas para cassar in totum a decisão ora impugnada, proferida, em 13/4/2012, na Ação Civil Pública 0329637-85.2012.8.05.0001, e determinar sua imediata remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde deverá ser originariamente processada e julgada à luz do que contido nas Leis 7.701/1988 e 7.783/1989, tudo em conformidade com os acórdãos prolatados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA. Julgo prejudicado o exame do pedido de medida liminar."

A determinação da ilegalidade da greve foi solicitada pelo Governo do Estado da Bahia e concedida pelo juíz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D' Ávila, em 13 de abril deste ano.

Com a decisão do STF, o processo retorna agora para o Tribunal de Justiça da Bahia para julgamento de mérito. Cabe ao Tribunal a decisão sobre outras questões como, por exemplo, o pagamento ou não dos dias de paralisação dos professores. O ministro Ricardo Lewandowsi, entretanto, emitiu um parecer favorável ao não pagamento com base na prerrogativa da suspensão do contrato de trabalho.

- Fonte: Metrópolis

PR segue com Pelegrino e quer integrar futura gestão





Pelegrino e César Borges dialogam sobre a aliança. Foto: Fernando Vivas | Ag. A TARDE
Pelegrino e César Borges dialogam sobre a aliança. Foto: Fernando Vivas | Ag. A TARDE
O candidato do PT, deputado federal Nelson Pelegrino, já tem 12 partidos na sua aliança e deverá receber, nesta sexta, 29, a adesão do PCdoB, PDT e PMN. Nesta quinta,28, foi a vez do Partido da República confirmar, em convenção realizada no auditório do edifício Empresarial Simonsen, Av. Tancredo Neves, o apoio à candidatura de Pelegrino. A adesão à campanha petista foi sacramentada pelo presidente estadual do partido, ex-senador César Borges, que fez ao parlamentar dois pedidos: O PR deseja participar da administração municipal, caso Pelegrino se eleja prefeito, e, durante a campanha, que os candidatos a vereador do partido tenham tratamento especial para formar um boa bancada. “O PR quer ter voz e vez”, assinalou Borges.
Contribuição

Sobre o apelo do senador para o partido participar de um eventual governo petista, Pelegrino explicou não ter preconceitos em governar com políticos ou com técnicos. “Se o PR tiver um quadro que seja honesto, sério e competente ele será convocado para dar contribuição à nossa administração. Esse será o critério”, pontuou. O PR tem dois vereadores em Salvador – o Pastor Isnard e a vereadora Léo Kret – e espera se coligar com o PHS para ampliar a atual bancada.

Errático

César Borges admitiu resistências internas em relação à parceira do PR com o PT, citando os deputados Sandro Regis (Estadual) e Maurício Trindade (Federal), mas enfatizou que o partido decidiu apoiar Pelegrino, sobretudo pelo alinhamento entre os governos municipal, estadual e federal, que ele considera fundamental para alavancar o crescimento de Salvador.

- Fonte: Por Patrícia França, A tarde

PP, PT e PCdoB realizam convenções conjuntas em Jequié





Tânia Britto e Sérgio da Gameleira estão satisfeitos com a aliança. Foto: internet
Tânia Britto e Sérgio da Gameleira estão satisfeitos com a aliança. Foto: internet
Depois de muitos debates políticos em suas bases, o PP, PT e PCdoB de Jequié firmaram acordo para realizar a convenção conjunta no próximo sábado, dia 30, a partir das 9h da manhã, no Jequié Tênis Club (JTC). Conforme acordo entre as duas primeiras legendas, a chapa da coligação majoritária, que conta com outros partidos, será composta por Tânia Britto (PP) como prefeita e Sérgio da Gameleira (PT), o vice.

Esses partidos já desenvolviam um diálogo nos bastidores, porém o coroamento da aliança vai acontecer nesta convenção do próximo final de semana. Segundo os dirigentes destas legendas, a coligação vai acontecer entre partidos da base do governo Wagner e também do governo Dilma, ambos encabeçados pelo PT. Além disso, informam que os três partidos são oposição à atual administração do prefeito Luiz Amaral e querem fazer um governo diferente do atual, atendendo os anseios de desenvolvimento e de uma gestão pública ágil e competente.

Segundo informações, o ato público, com os pronunciamentos dos dirigentes partidários e candidatos a prefeito e vice, vai acontecer a partir das 15h. O deputado federal Roberto Britto (PP), o articulador da coligação, será o principal representante político do encontro.

Ipiaú: Aloísio não foi incluído na lista de candidatos do PT



Apesar da sua candidatura nata, por se encontrar no exercício de  mandato na Câmara Municipal de Ipiaú, conforme atesta o próprio estatuto do partido, o nome do vereador Aloísio Teixeira Mendes não foi incluído na relação dos pré candidatos que o Diretório Municipal apresentou para ser homologada logo mais na convenção que se realiza na Salão do Plenário da  Câmara. A decisão cabe recurso, o qual já foi providenciado junto ao Diretório Estadual que deverá se pronunciar a qualquer momento a respeito do assunto. O fato pode ter desdobramentos surpreendentes.
(José Américo Castro/Giro)

Bahia é confirmada como local do sorteio dos grupos da Copa do Mundo 2014




Costa do Sauípe sediará o sorteio, que acontece no final de 2013.
O secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, anunciou, em entrevista coletiva, em Brasília, nesta quinta-feira (28), que a Bahia receberá a cerimônia de sorteio dos grupos da Copa do Mundo FIFA 2014. O sorteio acontece no final de 2013 e, segundo a Secom (Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia), será ralizado no Complexo de Sauípe, no litoral norte do estado. – Tomamos uma importante decisão nesta manhã. O sorteio final da Copa do Mundo será na Bahia. Ainda não temos os detalhes, mas todos saberão em breve – disse Valcke. A Copa do Mundo será disputada por 32 seleções, dividas em oito chaves. O Brasil, como anfitrião, é o único já confirmado e estará no Grupo A, abrindo o Mundial no dia 12 de junho de 2014 no estádio do Corinthians, em São Paulo.
(Correio da Bahia)

Ipiaú: Falso Policial Federal é preso em Pousada


A ousadia do falso policial era tanta que ele chegou a abordar algumas pessoas na cidade.
Um homem que se apresentava como agente da Polícia Federal foi preso na manhã desta quinta-feira(28) em uma pousada na Avenida Cotorno. O serviço de Inteligência da Polícia Civil estava monitorando o homem há alguns dias. De acordo com informações, ele se apresentava como Policial Federal, e se beneficiava da suposta função. A ousadia do homem era tanto que ele chegou a abordar algumas pessoas na cidade. Agentes da Polícia Civil com o apoio do PETO cercaram a Pousada onde o falso policial estava hospedado e o conduziu até a delegacia para averiguação. No quarto dele foi encontrada uma carteira falsa do Poder Judiciário Federal, além de documentos pessoais com procedência duvidosa. O delegado Dr. Cristiano Mangueira disse à nossa reportagem que está investigado o caso. O nome e a imagem do suspeito de estelionatário não serão divulgados enquanto a investigação não for concluída.
(Giro em Ipiaú)

Policia apreende pássaros em operação especial

      

Escrito por Neilton Brito


Foi realizado por Policiais da CIPE/Sudoeste (CAESG) uma operação de combate a crimes envolvendo animais silvestres, na terça-feira (26), tendo apreendido mais de 30 pássaros e 38 gaiolas em duas cidades do interior baiano. Em Jequié, foram 06 pássaros e 08 gaiolas foram apreendidos no bairro do Jequiezinho.  As aves foram apresentadas no Complexo Policial de Jequié, tendo sido lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime ambiental. Outa operação foi em Macarani, onde os policiais apreenderam 24 pássaros e 30 gaiolas em uma residência que servia como cativeiro das aves.

UBATÃ: CÂMARA AFASTA EDSON NEVES NOVAMENTE



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Na sessão extraordinária desta quarta (27), os vereadores ubatenses afastaram mais uma vez o já afastado Edson Neves, por 90 dias. Votaram pelo afastamento os vereadores César Sales, Durval Borges, Edísio Ferreira, Paulo Silva, Nílson Lima e Reinan Ramos. Não compareceram à sessão os edis Helder Pimentel,de licença médica, e Fernando Fernandes. O mais novo edil Sérgio Luciano não votou, alegando não ter tempo hábil para o conhecimento do processo.
A denúncia trata acerca da “movimentação bancária indevida ocorrida no dia 19″, onde na oportunidade foram movimentados dos cofres do município cerca de R$430 mil. A prefeita interina Cássia Mascarenhas acusa o prefeito afastado Edson Neves de movimentar ilegalmente essa verba, visto que ele já estava afastado nessa data. Edson rebate afirmando que não movimentou e que o dinheiro foi utilizado para pagamento de fornecedores.
Segundo um advogado consultado pelo Notícias de Ubatã, com esse novo afastamento, caso o prefeito Edson Neves consiga uma liminar na próxima semana derrubando o primeiro afastamento, ele não retornará, pois já vai haver um segundo afastamento.
Noticias de Ubatã

VEREADOR ALOÍSIO “DE DERA” ESTÁ FORA DAS ELEIÇÕES



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Aloísio está fora das eleições deste ano.
Por Márcio Martins
Em reunião da executiva do PT de Ipiaú na noite desta quarta-feira (27/06), inclusive com os membros do Conselho de Ética, ficou definido que o Vereador expulso do partido, Aloísio “de Dera” está fora da lista de candidatos da coligação com a chapa majoritária de Cezário Costa e José Mendonça para a Prefeitura de Ipiaú.
PT, PDT, PSB e PCdoB se aliaram para a disputa das eleições 2012 em Ipiaú. Na lista, 15 nomes foram indicados para registrado no TRE. O vereador Aloísio “de Dera” ficou de fora da composição, numa decisão unânime da executiva do PT.
“Vou tomar minhas providências”. Essa foi a frase de despedida da reunião do vereador expulso e agora sem legenda. Por se tratar de um Estudante de Direito da Faculdade Particular UNIME, cujo curso recebeu parecer desfavorável pela Ordem dos Advogados do Brasil, podemos definir aqui a providência que ele vai tomar: ”Jus Sperniandi” (O direito de espernear).

quinta-feira, 28 de junho de 2012

RELATOR AUMENTA PENA PARA CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



Apresentação do Relatório Preliminar. Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)Os crimes contra a administração pública tiveram suas sanções aumentadas no parecer apresentado nesta terça-feira pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) à Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O colegiado, vinculado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), busca corrigir distorções existentes na legislação penal.
Molon propôs o aumento em um ano da pena mínima (de 2 para 3 anos de reclusão) nos casos de peculato (quando um servidor se apropria de um bem público) e corrupção e sugeriu que essas condutas sejam punidas com ainda mais rigor quando envolverem desvio de dinheiro relacionado a saúde, educação, assistência social, segurança pública ou atendimento de emergências. Nessas hipóteses, a pena sobe para reclusão de 4 a 15 anos. “Embora qualquer dinheiro público seja intocável, o montante destinado a essas áreas é ainda mais sagrado. Acho que isso atende um clamor da sociedade, que não quer ver o dinheiro da saúde, que falta nos hospitais e faz as pessoas morrerem, ser desviado. Isso tem de ser combatido de forma severa”, afirmou o relator.
Penas alternativas
Já para os crimes sem violência ou ameaça, Molon sugeriu a redução das sanções. É o caso do crime de furto, hoje punido com reclusão de um a quatro anos e multa. Pela proposta, a conduta passaria a estar sujeita à pena de reclusão de seis meses a dois anos ou multa.
O relatório também prevê a inclusão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) do princípio da insignificância, a fim de evitar prisões desnecessárias. “Em Belém, por exemplo, cidadãos que furtaram R$ 90 ficaram presos provisoriamente por um ano e oito meses. Depois desse período, ainda foram condenados a cumprir pena alternativa. Queremos corrigir injustiças como essa em crimes patrimoniais sem violência”, explicou Molon.
A presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, Maria Tereza Gomes, que participou da reunião da subcomissão, concordou com as alterações propostas pelo relator e defendeu a ampliação de penas alternativas ao encarceramento. Ela informou que o País possui a quarta maior população carcerária do mundo e o custo mensal por preso no Brasil é de R$ 2 mil. “Quase metade dos detentos são provisórios, ainda não foram julgados. Com mudanças na legislação penal para adequar as penas, podemos melhorar esse quadro”, disse. Informações da Agência Câmara Notícias.
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SENADO APROVA APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA PARA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS



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Os requisitos de probidade administrativa e moralidade pública exigidos dos candidatos a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) poderão ser seguidos no preenchimento de cargos públicos efetivos e comissionados. Essa inovação consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC 30/2010 acrescenta dispositivo ao artigo 37 da Constituição Federal, que reúne os princípios gerais aplicados à administração pública. O relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB) fez ajustes no texto original para definir como exigência inicial a não-condenação criminal por crime doloso (intencional), nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado ou sentença de órgão judicial colegiado, atestada por certidões criminais negativas emitidas pelas Justiças comum e federal.

– Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo – argumentou Vital do Rego.

O relator vê a população brasileira como grande beneficiária da aplicação das exigências da Lei da Ficha Limpa ao preenchimento de cargos efetivos e comissionados. Isto porque, segundo ele, a observância aos princípios de moralidade e probidade no recrutamento de servidores imprimiria maior segurança ao manejo da coisa pública.

O cumprimento das obrigações eleitorais e militares – esta para candidatos do sexo masculino – é outro requisito proposto pela PEC 30/2010 para investidura em cargo público.

A matéria, agora, terá que ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Informações da Agência do Senado.

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