Atualizada: 28/09/2011 07:21
Do G1
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (27) que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (28), sobre os limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fiscalização de irregularidades na magistratura pode “esvaziar” a competência do órgão de investigar e punir juízes que cometem desvios.
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (28) uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que questiona o controle do conselho sobre processos administrativos que investigam os desvios dos juízes.
"O que está em discussão é a efetividade da atuação do Conselho Nacional de Justiça sob pena de se esvaziar o Conselho Nacional de Justiça", disse o procurador-geral.
Desde que foi instalado, em junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou em processos administrativos 49 magistrados acusados de irregularidades no exercício da profissão, segundo dados da assessoria do conselho. Desse total, 24 foram punidos com aposentadoria compulsória, que é a pena máxima do órgão administrativo. Outros 15 foram afastados pelo CNJ em decisões liminares. Além disso, seis juízes foram colocados à disposição, dois foram removidos de seus postos originais e outros 2 apenas censurados.
No plenário do STF, Gurgel vai defender a tese de que o CNJ pode fazer um trabalho concorrente ao das corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados e não apenas complementar. Ele chama atenção ainda para a importância de se ter uma visão “de fora” ao fiscalizar os tribunais.
"Há casos que envolvem praticamente todo um tribunal de Justiça. O CNJ não pode ter apenas uma competência subsidiária. Hipóteses como esta justificam plenamente a atuação concorrente do conselho em relação às corregedorias. De modo geral, a avaliação do trabalho do CNJ é de que o saldo é amplamente positivo", afirmou o procurador-geral.
Crise
A discussão sobre o alcance da atividade do CNJ dividiu o conselho entre os que acreditam numa atuação de fiscalização restrita ao campo administrativo e os que defendem a manutenção do trabalho de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência.
A ideia de que o CNJ teria uma competência complementar à atividade das corregedorias dos tribunais estaduais é defendida pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso. Já a principal defensora de um CNJ mais atuante na punição de desvios é a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Na manhã desta terça, Cezar Peluso abriu a sessão do CNJ com a leitura de uma nota de repúdio a declarações da corregedora-nacional de Justiça sobre respeito da impunidade de crimes praticados por magistrados. As declarações foram motivo do adiamento da sessão do CNJ para que fosse feita uma reunião administrativa, de onde era possível ouvir vozes exaltadas.
Sem citar o nome da colega, Peluso avaliou como "levianas" as declarações e se referiu a trechos de uma entrevista dada pela corregedora, no último fim de semana, à Associação Paulista de Jornais. O jornal "Folha de S.Paulo" publicou trechos nesta terça.
O gabinete da ministra Eliana Calmon informou que ela não vai comentar a nota lida pelo presidente do CNJ.
A corregedora afirmou que há "bandidos escondidos atrás da toga",” ao comentar a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reduza o poder do CNJ de fiscalizar atos praticados por juízes. Está na pauta do Supremo nesta quarta-feira (28) uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que questiona a atuação do conselho.]
"Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", disse a corregedora na entrevista.
*Reportagem de Débora Santos
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