Silvana Blesa
Combater o transporte clandestino é considerada uma missão quase impossível, uma vez que os veículos flagrados na prática ilícita, mesmo que multados, continuam sendo usados na prestação do serviço nas ruas, colocando em risco vidas de milhares de pessoas.
Mas, a partir de agora, segundo o inspetor chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela delegacia de Simões Filho, Junaldo Correia, os veículos flagrados realizando transporte irregular de passageiros, que não tiverem regularizado sua situação, receberão uma restrição administrativa.
Para isso, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica e de Confidencialidade entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), que permite lançar no sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAN), a restrição.
Com isso, os condutores dos veículos restritos pelo órgão, não poderão realizar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), sem antes acertar as pendências de pagamento das multas.
Ou seja, quem tiver multas pendentes na AGERBA, por transporte irregular não vai conseguir licenciar o veículo até a regularização das pendências para continuar trafegar. E se deixar acumular em duas multas, o carro será apreendido.
Além da restrição administrativa, a PRF também estará recebendo os talonários de multas para que os policiais possam extrair as notificações sem obrigatoriedade da presença dos dois órgãos, “dando maior dinamismo às fiscalizações de combate ao transporte irregular de passageiros”, reforçou Correia.
Todas essas medidas, segundo o inspetor da PRF, são para diminuir os casos de acidentes envolvidos os carros de transportes clandestinos, uma vez que não oferece nenhuma medida de proteção às pessoas que são transportadas.
Os números de acidente envolvendo esses transportes são alarmantes. Em todo o Estado, de janeiro até o mês de agosto foram 6.240 acidentes, com 3.396 feridos e 478 mortos. Para a PRF, o chamado transporte “clandestino” tem como característica: a desobediência completa às normas de trânsito e é cada vez mais comum seu envolvimento em acidentes, devido principalmente ao excesso de velocidade praticado em suas corridas, ditas como “ligeirinhas”.
48 multas – Ontem pela manhã, a PRF e a AGERBA fizeram uma operação no posto da Polícia Rodoviária Federal de Simões Filho, mais precisamente na BR 324 do Km 604, onde esclareceram os detalhes desta parceria e como serão as atuações. É na saída da cidade, onde os ônibus clandestinos, vans e veículos de pequeno porte param nos pontos e oferecem o transporte para as pessoas que vão viajar.
Foi justamente para colocar em prática a nova medida que os agentes fizeram uma operação e abordaram vários veículos clandestinos.
Com isso, foram aplicadas 48 multas e quatro vans e outros quatro veículos pequenos foram apreendidos com passageiros dentro. Cada motorista irá pagar somente a multa cobrada pela AGERBA, o valor de R$ 2.570, fora as multas da PRF que ainda não foram calculadas. “Essa operação que começou aqui, seguirá por várias cidades do interior da Bahia”, salientou Junaldo.
Muitos passageiros sabem dos riscos, mas acrescentam que é um transporte mais barato e rápido. Além disso, os próprios motoristas não demonstram preocupação. “É uma forma de ganharmos dinheiro para sustentar nossas famílias. Somos trabalhadores e não estamos roubando”, contou um motorista de uma van que faz ponto na Brasilgás.
Enquanto a operação acontecia aqui em Salvador, no interior do Estado um caminhão que fazia transporte clandestino de crianças e adolescentes da zona rural de Teolândia, tombou quando levava as vítimas para uma atividade física a pedido da escola onde estudam.
De acordo com moradores, mesmo sabendo que o transporte conhecido como “pau de arará” é proibido, esse tipo de condução é natural no interior, uma vez que os ônibus da prefeitura não conseguem chegar até os povoados, devido às péssimas condições das estradas sem asfalto.
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