Atualizada: 28/09/2011 01:33
A presidente Dilma Rousseff mandou o recado a parlamentares de que a União já chegou a seu limite ao ceder um terço de suas receitas em royalties do petróleo, além de 8% de tudo o que arrecada com participações especiais.
Essa é a última proposta do governo federal na contenda sobre uma nova divisão dos royalties dos campos de petróleo em mar que não são do pré-sal. O governo tenta um acordo com parlamentares até 5 de outubro. Nessa data, o Congresso decidirá se o veto do presidente Lula à emenda Ibsen será derrubado.
A emenda defendia a divisão igualitária dos royalties entre todos os municípios e Estados, de acordo com as regras de divisão dos fundos de participação dos municípios e Estados. O Rio de Janeiro segue contestando a proposta do governo, que também prevê quedas de arrecadação em royalties de Estados e municípios produtores de petróleo.
Pelo texto defendido pela presidente Dilma, Estados produtores passariam de 26,25% para 25% dos royalties, e municípios cairiam para 18%, dos atuais 26,25%, perdendo gradativamente até 2018, quando ficariam com 6% das compensações. “Não podemos negociar o que já está licitado”, afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
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