A TORTURA AINDA É UMA PRÁTICA COMUM NO BRASIL

Por Paula Miraglia
Antropóloga analisa segurança pública, justiça e cidadania

O Subcomitê de Prevenção à Tortura das Nações Unidas (SPT) visitou o Brasil em setembro de 2011. Na ocasião, fez vistorias em quatro Estados para investigar o tratamento recebido por adultos e jovens privados de liberdade, além de reuniões com representantes da sociedade civil.

Na semana passada, quatro meses após a entrega do parecer ao governo brasileiro e mediante à insistência de diversas organizações de direitos humanos, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, finalmente, tornou público o relatório sobre a visita.

Como ponto de partida, o parecer do comitê avalia que a legislação brasileira é adequada para prevenir e tratar casos de tortura. Entretanto, a previsão legal está longe de garantir que, na realidade, a prática da tortura esteja incorporada ao cotidiano dos estabelecimentos penais, em graus maiores ou menores, mas em todos os estados visitados.

O relatório descreve presídios superlotados, sem nenhuma condição de higiene, saúde e salubridade. Igualmente grave, dá exemplos concretos do uso da violência como forma de impor disciplina, punir e interrogar.

Se nada nada disso é novo em se tratando do sistema penitenciário e socioeducativo no País, o mapeamento das Nações Unidas ganha tons mais dramáticos ao descrever uma prática sistemática, que conta com a conivência do Estado e com poucos ou quase nenhum mecanismo de proteção ou denúncia à disposição as vítimas. Estas estão a mercê de um Estado que parece ver nas garantias previstas na lei uma realidade distante.

Entre as medidas necessárias para que e lei passe a ser cumprida, o relatório sublinha a absoluta importância da assistência jurídica gratuita. De acordo com o diagnóstico, a persistente fragilidade das Defensorias Públicas contribui para que o ciclo de vitimização imposto pela tortura se perpetue. O documento ressalta, ainda, que muitas das recomendações não estão sendo feitas pela primeira vez ao Estado brasileiro. Os maus tratos, tortura e violação de direitos têm uma longa tradição na história do País.

Ainda que os contextos sejam diferentes, o estabelecimento da Comissão da Verdade e própria biografia da presidenta fazem com que o tema da tortura esteja mais vivo do que nunca no Brasil. Resta saber se essa visibilidade será suficiente para garantir um compromisso renovado por parte do Estado brasileiro para por fim à tortura no País.