PRE ALERTA SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA EM CARROS

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) adverte ao proprietários de veículos e pré-candidatos sobre o uso de adesivos com conotação eleitoreira em carros particulares. Os proprietários podem ser multados por propaganda eleitoral antecipada em adesivos.

Segundo a PRE, o uso fora do período permitido pela legislação para propaganda eleitoral, configura propaganda antecipada.

Além dos pré-candidatos, beneficiários da propaganda, os proprietários dos carros, responsáveis pela divulgação, também estão sujeitos ao pagamento de multa que varia de 5 mil a 25 mil reais, fixada pelo artigo 36 da Lei nº 9.504/97, caso o ilícito seja comprovado.