O Ministério Público Federal em Ilhéus ajuizou, na terça-feira, ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Camamu, José Raimundo Assunção, e o empresário Carlos Vandervaldo Carneiro Lima.
De acordo com a ação, ambos estão envolvidos na contratação ilícita da empresa CVC Lima ME, que seria responsável por fornecer merenda escolar. A empresa, registrada em ramo de atuação divergente, não entregava a totalidade das mercadorias pagas.
Também não possuía sede física e alugava um veículo para uso do prefeito com recursos que deveriam ser usados na merenda escolar e no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Na ação, é comprovada a existência de registros de recebimento de mercadorias em quantidade inferior à registrada nas notas fiscais. A CVC Lima ME, de Carlos Lima, foi contratada para vender gêneros alimentícios e merenda escolar.
Porém, ela está registrada na Secretaria da Fazenda da Bahia como "varejista de material de papelaria". Além disso, sua sede não existia no endereço informado oficialmente na época do oferecimento da denúncia ao MPF.
Em visita realizada quatro meses depois de iniciar o inquérito, a sede havia sido "instalada" e tinha na fachada a indicação “merenda escolar”. Para o MPF, neste tempo foi forjado o funcionamento da empresa no local.
Outro agravante é que a empresa, classificada como varejista, apenas estoca e distribui os produtos, funcionando de portas fechadas, sem atendimento ao público. Reforçam a fraude o pagamento de valores exorbitantes para o aluguel de uma pick-up cabine dupla.
Dotada de tração nas quatro rodas, ela era usada exclusivamente pelo prefeito, a um custo de R$ 4.200 por mês (R$ 50 mil por ano), sem contrato ou prazo de vigência, usando recursos da merenda escolar e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
De acordo com a tabela FIPE, seria possível adquirir um veículo semelhante por R$ 75 mil. “Não fosse suficiente o quadro narrado, é de causar espanto a empresa ter sido vencedora em todas as licitações relativas ao fornecimento de alimentos do município".
FONTE: A REGIÃO |
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