Publicada: 29/07/2011 00:41| Atualizada: 28/07/2011 23:25
Lílian Machado
Após o recesso parlamentar, os deputados devem voltar à rotina legislativa na próxima segunda-feira com o desafio de votarem o projeto de privatização dos cartórios, um dos mais complexos que já tramitaram no parlamento.
A expectativa do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo é de que até o dia 15 de agosto os parlamentares consigam destravar os impasses e apreciarem a matéria. No entanto, essa não deve ser uma jornada fácil, já que o Tribunal de Justiça e a Assembleia divergem quanto à totalidade da privatização.
Enquanto o TJ defende que o processo seja gradativo, a AL propõe que seja imediata e que os oficiais e tabeliães tenham a alternativa de se tornarem gestores dos serviços.
A Comissão Extraordinária de deputados que passou anteontem por Pernambuco ratifica esse posicionamento.
No entanto, o Tribunal automaticamente já vetaria o direito de os servidores se tornarem donos do negócio ao instalar na última terça-feira um ato que determina a realização de concurso para os cartórios vagos, ou seja, aqueles sem oficiais. Sabe-se que o TJ pode perder cerca de R$ 13 milhões por mês com a operação total.
O líder do governo, deputado Zé Neto (PT) disse que a Comissão foi surpreendida com a decisão do TJ, “mas está disposta a manter um bom diálogo e dirimir as tensões”. Questionado sobre as dificuldades, o líder disse estar avaliando as questões de forma técnica e jurídica.
“Não diria que situação seja de trauma ainda não”, minimizou. Segundo ele, “as viagens feitas só têm confirmado que a Bahia tem os piores cartórios do país”. Depois de passar por Recife e Minas Gerais e São Paulo na semana passada, o colegiado pretende seguir para Brasília e Rio de Janeiro.
O presidente Marcelo Nilo disse que assim que a comissão chegar irá se reunir com todos os deputados para resolver os problemas e decidir a votação.
Comandada pelo relator do projeto, deputado Zé Raimundo (PT), a comissão participou de audiência com o corregedor geral de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernando de Lemos, e assessores no Palácio da Justiça e depois visitou alguns cartórios acompanhada do presidente da Associação dos Notórios e Registradores (Anoreg-PE), Luiz Geraldo Correia da Silva.
“Esta é mais uma viagem que confirma a necessidade de privatizar os cartórios em face dos bons resultados que foram observados pelo conjunto de deputados”.
Na Bahia são mais de 1.600 cartórios para serem privatizados.
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