IPIAÚ: PAPAMEL OBRIGADA A DETALHAR USO DO DINHEIRO PÚBLICO

Com a implantação da Lei de Acesso à Informação, as Organizações Não Governamentais e demais Entidades Sem Fins Lucrativos que recebem recursos públicos, passaram a ser obrigadas a divulgar os relatórios financeiros para apreciação da comunidade.

Em Ipiaú, o Grupo Humanista Papamel, Entidade conhecida pelas atividades em defesa ao meio ambiente, tem sido alvo de denúncias que afirmam existir supostas irregularidades administrativas na ONG. Com essa Lei, os Diretores do Papamel ficam obrigados a responder qualquer questionamento feito, no prazo de 30 dias. 

O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.