A comissão
de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta
segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas.
As propostas da comissão, consolidadas, devem ser
encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas
Casas as sugestões viram lei.
Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é
punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como
crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para
consumo próprio.
A autora da proposta, a defensora pública Juliana
Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do
uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários
pelo crime de tráfico. Informações da Folha de São Paulo.
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