A
presidenta da República, Dilma Rousseff, empossou hoje os sete integrantes da
Comissão da Verdade, que vai apurar as violações de direitos humanos ocorridas
no período entre 1946 e 1988. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto e
teve a presença dos quatro ex-presidentes da República: José Sarney, Fernando
Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
A
Comissão da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, terá
prazo de dois anos, a partir de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos.
Composta por sete integrantes, a Comissão da Verdade inclui juristas,
ex-ministros e intelectuais: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias,
João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa
Maria Cardoso da Cunha.
Segundo
Dilma, o Brasil e as novas gerações merecem a verdade. Ela ressaltou que a
comissão não será pautada pelo revanchismo e pelo ódio. Leia a íntegra do discurso da
Presidenta da República.
“O Brasil
merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a
verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo
como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, afirmou. “É como se
disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se
existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem
voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm
medo de escrevê-la.”
A
instalação da Comissão da Verdade, apontou a presidenta, não foi movida pelo
desejo de reescrever a história. Para Dilma, a instalação da comissão é a
celebração da transparência da verdade de uma nação que vem trilhando seu
caminho na democracia.
“Ao
instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo
de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move
a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem
camuflagens, sem vetos e sem proibições”.
Dilma
afirmou que os sete integrantes da Comissão da Verdade foram escolhidos pela
competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão
executar.
“Ao
convidar os sete brasileiros que aqui estão e que integrarão a Comissão da
Verdade, não fui movida por critérios pessoais nem por avaliações subjetivas.
Escolhi um grupo plural de cidadãos, de cidadãs, de reconhecida sabedoria e
competência. Sensatos, ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio e,
acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar.
Trabalho que vão executar – faço questão de dizer – com toda a liberdade, sem
qualquer interferência do governo, mas com todo apoio que de necessitarem”,
disse a presidenta.
Na
cerimônia, a presidenta também falou sobre a Lei de Acesso à Informação, que
passa a vigorar a partir de hoje, junto com a Comissão da Verdade. “A nova lei
representa um grande aprimoramento institucional para o Brasil, expressão da
transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o
cidadão. Por essa lei, nunca mais os dados relativos à violações de direitos
humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos”.
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