TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA PUBLICA

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 655, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.
Convoca servidores para reunião no Tribunal de Justiça e suspende o expediente nas comarcas que indica.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E
Art. 1º Convocar os servidores das unidades judiciais e extrajudiciais das Comarcas a seguir especificadas para reunião no dia 31 de outubro de 2011, no Auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, para tratar de assunto relativo à desativação de comarcas:
I- ÀS 14 HORAS: AMÉRICA DOURADA, BARRO PRETO, BOTUPORÃ, GAVIÃO, GENTIO DO OURO, IBITITÁ, ICHU, IRAMAIA, JUSSARA, MACURURÉ, MALHADA, MORPARÁ, PINDAÍ, QUIXABEIRA, RIO DO ANTONIO, SANTA LUZIA, SÃO DOMINGOS, SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, SERROLÂNDIA, SOUTO SOARES, UIBAÍ, VARZEA DO POÇO, ACAJUTIBA, BAIANÓPOLIS, CALDEIRÃO GRANDE; e II- ÀS 16 HORAS: CANUDOS, GLÓRIA, IBIQUERA, ITAETÉ, ITAGIMIRIM, ITAQUARA, JITAÚNA, MARAÚ, MARCIONÍLIO SOUZA, NILO PEÇANHA, RODELAS, SÁTIRO DIAS, TEODORO SAMPAIO, TREMEDAL, BOA VISTA DO TUPIM, CAPELA DO ALTO ALEGRE, IBITIARA, ITAGI, ITAMARI, LICÍNIO DE ALMEIDA, NORDESTINA, PALMEIRAS, PÉ DE SERRA, PLANALTO e POTIRAGUÁ.
Art. 2º Suspender o expediente nas Comarcas referidas no art. 1º deste Decreto nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2011.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de outubro de 2011.
DESª. TELMA BRITTO
Presidente

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal Pleno
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 50230/2009
(Apensos: 29012/2010, 33909/2011 e 43579/2011)
REQUERENTE: Desembargadora Maria José Sales Pereira e Outros
Corregedora das Comarcas do Interior, à época.
PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESATIVAÇÃO DE COMARCAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO - INTELIGÊNCIA DO ART. 15, §2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DE CUSTOS. AGREGAÇÃO À COMARCA DE MAIS FÁCIL ACESSO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 50230/2009 (Apensos: 29012//2010, 33909/ 2011 e 43579/2011),em que é requerente a Desembargadora Maria José Sales Pereira, Corregedora das Comarcas do Interior, à época, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por maioria de votos, em DESATIVAR A COMARCA DE GENTIO DO OURO e, à unanimidade, as COMARCAS DE AMÉRICA DOURADA, BARRO PRETO, BOTUPORÃ, GAVIÃO, IBITITÁ, ICHU, IRAMAIA, JUSSARA, MACURURÉ, MALHADA, MORPARÁ, PINDAÍ, QUIXABEIRA, RIO DO ANTONIO, SANTA LUZIA, SÃO DOMINGOS, SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, SERROLÂNDIA, SOUTO SOARES, UIBAÍ, VARZEA DO POÇO, ACAJUTIBA, BAIANÓPOLIS, CALDEIRÃO GRANDE, CANUDOS, GLÓRIA, IBIQUERA, ITAETÉ, ITAGIMIRIM, ITAQUARA, JITAÚNA, MARAÚ, MARCIONÍLIO SOUZA, NILO PEÇANHA, RODELAS, SÁTIRO DIAS, TEODORO SAMPAIO, TREMEDAL, BOA VISTA DO TUPIM, CAPELA DO ALTO ALEGRE, IBITIARA, ITAGI, ITAMARI, LICÍNIO DE ALMEIDA, NORDESTINA, PALMEIRAS, PÉ DE SERRA, PLANALTO e POTIRAGUÁ.
Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2011.
________________Presidente/Relatora para o Acórdão
____________________________Procurador de Justiça
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal Pleno