O Governo do Estado, inúmeras vezes, prorrogou o prazo para opção entre as formas de remuneração. Dos quase 200 mil servidores da educação que tiveram direito a esta opção, 153 mil saíram do subsídio. Isso porque é na remuneração de vencimento básico que o servidor terá toda a sua carreira valorizada, além do Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Também é na remuneração de vencimento básico que o servidor receberá o retroativo do Piso (de acordo com o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal).
Durante a nossa greve, novo prazo para que as pessoas optassem pelo subsídio foi aberto como estratégia do Governo de empurrar a categoria para esta forma de remuneração. Este prazo vence no próximo dia 31/10.
Não é momento de optar pelo duvidoso e hoje, o subsídio, além de ter a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, está dentro da política remuneratória do Estado que limita ainda mais as possibilidades de investimento no salário do servidor. O duvidoso é o subsídio.
O Piso Salarial Profissional Nacional é uma lei federal e, por mais que o governo estadual protele, ele terá que cumprir a lei. Além disso, a política de reajuste do Piso não depende do Governo do Estado, mas é uma política nacional. Enquanto o prometido de reajuste para 2012 no subsídio é de 5%, a projeção de reajuste no Piso Salarial é de 16,69%.
O Sindicato não concorda em excluir do Piso Salarial as seis carreiras da educação que desempenham a função de suporte pedagógico à docência. Por isso não podemos cair no discurso de que o Piso não é para todos.
Acompanhe o comparativo entre Piso Salarial e subsídio. É com o Piso Salarial que seremos valorizados!
Piso x Subsídios
Confira as diferenças entre as duas formas de remuneração:
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