Um projeto de
lei N° 19.776/2012 será votado nesta terça-feira (24) pela Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto assegura o cumprimento do Piso
Nacional da Educação para os professores de ensino médio e aumenta a
remuneração destes professores para R$ 1.659,70 (40 horas semanais). Os
professores acampam na assembleia desde o dia 18 para pressionar os
deputados a não aprovarem o PL. O projeto de lei foi apresentado no dia
12 de abril pelo Executivo estadual, um dia após o início da greve dos
professores.
Cerca de um
milhão de alunos da rede estão sem aulas por conta da paralisação,
apesar de na sexta-feira passada a Justiça ter declarado a greve ilegal e
ter estabelecido multa de R$ 50 mil por dia parado. “O projeto é ruim
porque retira conquistas históricas da categoria, nivela por baixo e não
por cima. Ela tira todas as vantagens que o professor tinha”, comentou
Elza Melo, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado
da Bahia (APLB). A APLB teme que, se o projeto for aprovado, a nova
remuneração exclua outras verbas remuneratórias ou reajustes que venham a
ser concedidos pelo Piso Nacional do Magistério aos professores
licenciados. (Correio)
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