A juíza substituta da Vara dos Feitos
Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública, Fernanda Maria de Araujo Mello,
determinou o bloqueio de verbas da Prefeitura de Aurelino Leal, para
pagamento de salário do funcionalismo. Os servidores municipais estão há
cinco meses sem receber salário.
O bloqueio incidirá sobre os repasses do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Municipal de Saúde e
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O
bloqueio terá validade até que sejam considerados pagos todos os meses
em atraso.
O prefeito Domingos Marques do Santos, o
Domingão (PSDB), poderá sofrer multa “pessoal e diária” de R$ 10 mil,
caso descumpra a decisão. A ação civil pública foi movida pelo
Ministério Público Estadual (MP) contra o município. A decisão foi
comunicada ao Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica.
(Pimenta)
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