A juíza substituta da Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública, Fernanda Maria de Araujo Mello, determinou o bloqueio de verbas da Prefeitura de Aurelino Leal, para pagamento de salário do funcionalismo. Os servidores municipais estão há cinco meses sem receber salário.
O bloqueio incidirá sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O bloqueio terá validade até que sejam considerados pagos todos os meses em atraso.
O prefeito Domingos Marques do Santos, o Domingão (PSDB), poderá sofrer multa “pessoal e diária” de R$ 10 mil, caso descumpra a decisão. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o município. A decisão foi comunicada ao Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica.
(Pimenta)