IBICUÍ: PREFEITO FOI MULTADO PELO TCM
O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24/04),
julgou procedente o termo de ocorrência contra o prefeito de Ibicuí,
Cláudio Dourado(PTB), por irregularidades em processo licitatório para
contratação de empresa para prestação de serviços de transportes, no
exercício de 2011.
O relator, conselheiro Raimundo Moreira,
recomendou representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou
multa de R$ 8 mil.
O termo, lavrado pela 19ª Inspetoria
Regional, apontou irregularidades no processo licitatório Pregão
Presencial nº 019/2011, que teve como vencedora a empresa S. G. da Silva
Transportes, originando contrato no valor de R$ 1.246.000,00.
Foram constatadas ausências de processo
licitatório dos contratos de locações de veículos e de transporte
escolar e da comprovação de habilitação para locação de veículos.
O gestor, devidamente convocado a se
manifestar sobre os fatos apontados, não compareceu para apresentar
qualquer tipo de justificativa. Ainda cabe recurso da decisão.
Politicos Sul da Bahia
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