Depois de propor a criminalização do
enriquecimento ilícito de servidores públicos, a comissão de juristas
que prepara o anteprojeto de reforma do Código Penal no Senado aprovou
também o aumento da pena mínima para o crime de corrupção e a redução da
pena máxima.
Se o texto passar no Congresso, os acusados de corrupção podem pegar de 3 a 8 anos de prisão e não de 2 a 12 anos, como é hoje. O prazo mínimo para a prescrição da pena deve aumentar, no mínimo, de 8 para 12 anos.
O relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, diz acreditar que a punição, como foi aprovada ontem, será mais severa. “O intervalo [da punição] hoje é muito grande e não convém à Justiça, porque comumente é a pena mínima que forma a sanção e não a máxima. Por mais paradoxal que seja, a nova pena é mais severa, porque o mínimo [de anos na prisão] é maior”, afirmou.
Além disso, na nova proposta, a corrupção ativa e passiva passam a formar apenas um tipo penal, o que deve, na opinião de Gilson Dipp, presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça, facilitar o entendimento e a aplicação das sanções. “Quanto mais claro o texto, melhor ele será aplicado pelos operadores.
Hoje punimos com algum rigor a corrupção passiva de um servidor, mas temos poucos inquéritos dos corruptores ativos. Num tipo único, pelo menos a sensação de impunidade vai diminuir”. Dipp também ressaltou que a definição das penas não é a única responsável por conter a criminalidade.
“Não fomos ao limite de considerar [a corrupção] um crime hediondo. Até porque, se só o aumento da pena fosse a responsável pelo menor índice de criminalidade, a lei de crimes hediondos teria resolvido o problema”, destacou. As mudanças, após entregues para votação no Senado, também deverão passar pela apreciação dos deputados federais.
Se o texto passar no Congresso, os acusados de corrupção podem pegar de 3 a 8 anos de prisão e não de 2 a 12 anos, como é hoje. O prazo mínimo para a prescrição da pena deve aumentar, no mínimo, de 8 para 12 anos.
O relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, diz acreditar que a punição, como foi aprovada ontem, será mais severa. “O intervalo [da punição] hoje é muito grande e não convém à Justiça, porque comumente é a pena mínima que forma a sanção e não a máxima. Por mais paradoxal que seja, a nova pena é mais severa, porque o mínimo [de anos na prisão] é maior”, afirmou.
Além disso, na nova proposta, a corrupção ativa e passiva passam a formar apenas um tipo penal, o que deve, na opinião de Gilson Dipp, presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça, facilitar o entendimento e a aplicação das sanções. “Quanto mais claro o texto, melhor ele será aplicado pelos operadores.
Hoje punimos com algum rigor a corrupção passiva de um servidor, mas temos poucos inquéritos dos corruptores ativos. Num tipo único, pelo menos a sensação de impunidade vai diminuir”. Dipp também ressaltou que a definição das penas não é a única responsável por conter a criminalidade.
“Não fomos ao limite de considerar [a corrupção] um crime hediondo. Até porque, se só o aumento da pena fosse a responsável pelo menor índice de criminalidade, a lei de crimes hediondos teria resolvido o problema”, destacou. As mudanças, após entregues para votação no Senado, também deverão passar pela apreciação dos deputados federais.
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