Agricultores do município não entendem porque ainda não foram chamados para fornecer os produtos
Um grupo de pequenos agricultores das regiões de Fazenda Velha, Florestal, Campo Largo e Mutum, esteve no programa Jequié Urgente (93 FM), queixando-se do fato da Prefeitura de Jequié, ter publicado um edital de chamada pública no dia 7 de outubro para a aquisição de gêneros alimentícios, destinado a apresentação de propostas no período de 17 a 21 do mesmo mês, com previsão de início da entrega desses produtos no início de novembro e, até aquela data nada havia acontecido. O grupo de agricultores formado por Antonio Queiroz, Manoel Santana, Noé Carlos Macedo, Gilson Santos Silva, Zito Campos e Zelinda Anjos, demonstra preocupação com o fato de que o final do ano estar se aproximando. O programa que prevê aplicação de recursos da ordem de R$ 300 mil, do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, ainda não está sendo colocado em prática. Os agricultores estiveram na sede do Ministério Público Federal-MPF, onde abriram um termo de declarações acerca do assunto. Eles estão de posse de cópia da Lei 11.947/2009, que no artigo 14, prevê que, do total dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ao município no âmbito do PNAE, o mínimo de 30% deve ser utilizado na compra de gêneros da agricultura familiar. O agricultor Antonio Queiroz, disse que a preocupação do grupo aumentou a partir de ter ouvido da presidente co Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Vânia Duarte, a informação de recursos desse programa relativos ao exercício de 2010 foram devolvidos por falta de aplicação, “nosso temor é que o mesmo aconteça em relação aos recursos deste exercício”, disse.
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