Por: Marcelo Martins
O relatório da prestação de contas mensal de agosto de 2010 da prefeitura de Ipiaú julgado pelo TCM revelou que a despesa de pessoal no município alcançou o importe de R$ 23.038.333,38, que corresponde a 58,32% da receita corrente líquida da ordem de R$ 57.161.113,71, revelando, assim, inegável descumprimento do mandamento legal, dado que o limite máximo no período é de 55,63%.
A prática da singular irregularidade constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, conforme definido no inciso IV do art. 5º da Lei nº 18.028/00, e resulta na aplicação da penalidade de que trata o § 1º desse mesmo dispositivo legal, consistente na aplicação da multa de 30% dos vencimentos anuais do gestor Deraldino Araújo.
A irregularidade apresentada acima é sanável, portanto não justificando uma rejeição nas contas do prefeito ipiauense, mas o TCM é enfático em punir o gestor com multa e ordenar que reduza o gasto com pessoal.
TERÁ QUE DEVOLVER AO ERÁRIO PUBLICO
Apesar da aprovação das contas da prefeitura de Ipiaú referentes ao periodo de 2010, o conselheiro Plinio Carneiro registrou irregularidades no julgamento dos relatórios apresentados, conforme abaixo:
PAGAMENTOS DE JUROS E MULTAS
Aponta o Relatório Anual o injustificável pagamento da quantia de R$6.540,25 (março R$1.470,14; abril R$2.204,95; maio R$1.957,37; junho R$605,72 e julho R$302,07), referente a multas e juros por atraso no recolhimento de parcelas do INSS e contas de consumo de telefones, água e energia.
Convém acrescer que se trata de despesa de caráter continuado. Assim sendo, deverá a gestora indenizar ao erário desse injustificável dispêndio, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora.
Presidente do legislativo de Ipiaú
Raimundo Menezes, o presidente da câmara de vereadores de Ipiaú revelou, que as contas do prefeito Deraldino Alves de Araujo serão reprovadas pela câmara, mesmo que o TCM deu um parecer favorável as contas do município, referentes ao exercício 2010, o edil disse que seu voto é de reprovação. “Tamo aí vendo às ruas destruídas, os bairros alagados, a cesta básica que o gestor prometeu e não está cumprindo. Então pra onde é que está indo esse dinheiro de Ipiaú? Eles não gostam quando falamos a verdade, mas não vou me curvar a ninguém se o povo está passando necessidade. Essa é que é a verdade”, disse Raimundo.
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