Celso Argolo, presidente do Conselho M. de Saúde. Foto: Gicult
O ano de 2011 está terminando, mas a Secretaria Municipal de Saúde continua com os problemas administrados, conforme as críticas do Conselho Municipal de Saúde e dos munícipes, através da mídia. Segundo o presidente do Conselho de Saúde, Celso Argolo, o gestor não vem fazendo vistas grossas em algumas resoluções do órgão e até de algumas deliberações da Conferência Municipal, como a determinou que a Secretaria de Saúde deveria afixar uma placa com os nomes e horários dos profissionais que atendem nas unidades de saúde. “É uma forma de fiscalizar o atendimento e perceber as falhas quanto a esta questão”, justifica.
Celso também disse que o governo também deveria descentralizar alguns procedimentos da saúde, como a compra de medicamentos, os pagamentos e a guarda e conservação dos medicamentos.
A polêmica do REDA e o concurso
Em relação á polêmica do momento, a prorrogação do contrato dos funcionários do REDA, o presidente do Conselho disse que a entidade tomou as providências para que não houvesse a interrupção dos serviços e não se chegasse ao impasse atual. “Temos mais de 200 trabalhadores contratados para servir na saúde através do REDA . Este contratos expiraram no dia 1º de novembro”, informou. Infelizmente, continuou Celso, a Prefeitura - já nas vésperas dos vencimentos destes contratos – apresentou uma proposta para se contratar esses trabalhadores através de uma Ossip ou uma cooperativa. “Fomos radicalmente contra, pois defendemos o concurso público, sobretudo para evitar este rodízio de trabalhadores na área de saúde. E então eles argumentaram que não poderiam fazer o concurso público porque estariam admitindo pessoas sem a capacidade, sem a experiência”.
O acordo quebrado
Diante do impasse, Celso falou que o Conselho acionou o Ministério Público estadual para também discutir a questão. Das discussões em conjunto – inclusive com a participação de integrantes do Executivo, tais como o Secretário de Governo Luciano Sepúlveda, o procurador Elizeu Maia Matos, o Secretário de Administração José Roberto Borges, o Secretário de Saúde Belmiro Catarino – chegou-se ao seguinte acordo. “Negociamos a prorrogação dos contratos por 240 dias, prazo em que expirariam os contratos. Durante este tempo, a prefeitura terá de convocar e realizar o concurso público para substituir os profissionais”, conta. Esta data seria contada a partir do dia 9 de outubro.
A decisão na Câmara
Segundo o presidente do Conselho, a Prefeitura não cumpriu o acordo e agora encaminhou para a Câmara de Vereadores – a ser apreciado no dia 27/12, terça-feira – um projeto de Lei pedindo a prorrogação por 300 dias. “Com este projeto de Lei, certamente a pretensão é de que passe a contar a partir da promulgação dele, o que significa dizer que não haverá concurso público no próximo ano. Esta é a idéia do gestor municipal, que nos tem causado muita preocupação e que nos remeterá a tomar outras medidas que certamente irão contrarias os interesses do Governo”, adverte Celso Argolo.
---------------
- Sobre esse assunto, ASSISTA também ao VÍDEO com a entrevista de Celso Argolo, feita pelo Gicult.
Nenhum comentário:
Postar um comentário