Por unanimidade, TCM rejeita contas de João Henrique

A fase não anda nada boa para prefeito de Salvador. No dia em que comemorava o início dos testes do metrô, João Henrique teve as contas referentes ao exercício de 2010 reprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (22).

O não pagamento de multas em contas de luz, água e telefone, investimentos insuficientes nas áreas de saúde, educação, e a contratação de servidores públicos sem concurso público respaldaram os seis conselheiros do TCM para reprovar as contas da prefeitura de Salvador.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, solicitou o envio de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, imputou multa máxima no valor de R$ 33.823,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do expressivo montante de R$ 549.480,30, relativo a despesas com publicidade desacompanhadas de provas que possibilitassem a análise do conteúdo da mensagem, salvo se, no prazo de 30 dias da data desta decisão, o gestor apresentar ao Tribunal os elementos sonegados.

Os valores da multa acima indicada, bem como do ressarcimento imputado, se for o caso, deverão ser recolhidos com recursos próprios do responsável. Ainda cabe recurso da decisão.

Resposta da prefeitura

Em relação ao julgamento das contas atinentes ao exercício de 2010 em Salvador e da consequente decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeitura responde que ainda não houve disponibilização oficial do teor do julgamento proferido nesta quinta-feira, 22. Ainda ressaltou que o município “reitera o respeito à importante atuação do TCM, destacando que vem envidando esforços no sentido de zelar pelo cumprimento das recomendações do Colegiado, razão pela qual aguardará a comunicação oficial do conteúdo do parecer aprovado pela Corte de Contas, para, com fundamento nas informações disponibilizadas pelos órgãos municipais, prestar os esclarecimentos necessários de forma mais completa”.

A administração municipal ainda declara que, “à luz do julgamento das contas de 2009, no final do ano passado, e com base nos relatórios enviados pelo TCM, vem adotando uma série de medidas de ajuste. Entre elas, a maior eficiência nos gastos com pessoal, o repasse direto e mensal de recursos para Saúde e Educação nos percentuais constitucionais, a adoção de um firme contingenciamento no orçamento e o estabelecimento de normas rigorosas de gestão de recursos, licitações e outros procedimentos por parte de todos os órgãos da administração municipal. Tais medidas foram adotadas após as recomendações encaminhadas pelo TCM, em face da apreciação das contas de 2009, quando as contas de 2010 já estavam praticamente fechadas. Mas refletirão positivamente, com certeza, nas contas do corrente ano de 2011″.Com Informações Bocao News.