SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N° 1206/2007

CONVENENTES: a União Federal, através do Ministério da Saúde -CNPJ. nº. 00.530.493/0001-71.

OBJETO: Fica rescindido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura do presente Termo, o Convênio n° 1206/2007, firmado com o(a) Pref Mun Jitauna/BA, tendo por objeto a AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com fundamento no art. 36 da IN/STN/MF nº 1/1997, combinado com o subitem 2.1 do inciso II da Cláusula Segunda e com o caput da Cláusula Décima-Terceira do Termo de Convênio, em razão de não atendimento a demanda de ordem técnica.

PROCESSO: 25000.214788/2007-45.

DATA DE ASSINATURA: 16/12/2011

SIGNATÁRIOS: MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL, Secretária-Executiva do Ministério da Saúde, C.P.F. nº. 007.980.138-26.