PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JITAÚNA
EDITAL Nº 02/2012
O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JITAÚNA,
no uso de suas atribuições legais, nos temos do art. 10, § 1º, da
Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do
art. 26, § 1º da Resolução nº 06/2009 do Órgão Especial do Egrégio
Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos
interessados Sr. NERES COSTA DOS SANTOS e Sra. MARILEIDE SANTANA DA
COSTA e o representado Sr. EDISIO CERQUEIRA ALVES, inclusive para efeito
de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o
ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil Público 004/2010, tombado sob o SIMP nº
608.0.160012/2010, instaurado a fim de apurar suposto abuso de poder
por parte do Prefeito Municipal de Jitaúna, haja vista a constatação da inveracidade das alegações trazidas na representação que ensejou a sua instauração.
Jitaúna, 17 de julho de 2012.
FRANCISCO MELO MASCARENHAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA
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