A
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia divulgou nesta sexta-feira, 20,
o levantamento parcial das ações de impugnações de registro de
candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador. Em todo o estado, as
promotorias eleitorais ajuizaram 2.589 ações. Para o procurador Regional
Eleitoral Sidney Madruga, o saldo é positivo e demonstra a efetividade
do trabalho desempenhado pelas promotorias. As ações do Ministério
Público Eleitoral (MPE) podem resultar no cancelamento de candidaturas
em diversos municípios e foram propostas com base nos critérios da Lei
da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90.
Entre os
principais temas que geraram as impugnações estão analfabetismo,
desincompatibilização e contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de
Contas da União (TCU). Outros motivos são cota de gêneros, filiação
partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa. Neste
momento, as ações tramitam junto à Justiça Eleitoral de primeira
instância. A partir das decisões, e dos respectivos recursos, as ações
de impugnação de registro de candidatura podem seguir para o Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia, momento em que a PRE/BA atuará nos casos.
(Blog do Pimenta)
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