A Lei 12.694, publicada anteontem pela
presidente Dilma Rousseff, pode coibir ameaças como a que ocorreu com o
juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pelo caso Cachoeira.
Segundo a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), há estimativas de
que, atualmente, 400 juízes são, ou se sentem, ameaçados pelo crime
organizado no Brasil.
Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que existem pouco menos de 200 casos registrados. Para o vice-presidente da AMB, o desembargador Raduan Miguel Filho, a lei é ótima e veio de encontro aos anseios da magistratura brasileira, mas não resolve o problema por completo.
Quando se trata de crimes praticados por organizações criminosas, ela é uma forma de organização do Estado no combate a essas práticas, porém, é preciso aprimorar as técnicas e deixar os mecanismos mais eficientes. “Eles (criminosos) estão super organizados e se utilizam de mecanismos outrora inimagináveis como rede bancária, internet, contato dentro de fórum, de tribunais, na advocacia”.
O magistrado estima que o número de ameaças pode ser ainda maior, já que muitas vezes ela não é registrada. “Muitos não levam ao conhecimento do tribunal e resolvem eles próprios com o Ministério Público ou com a Polícia Federal.” Ele pontua ainda que as ameaças veladas são mais difíceis de se registrar porque, muitas vezes, o juiz não foi intimidado, mas se sente assim.
“Não é comum levar fechada de trânsito todo dia ou, pelo menos, duas fechadas em um dia só tendo o juiz um processo volumoso e delicado sobre o crime organizado na mesa dele”, diz Raduan. Segundo o desembargador, existe uma secretaria criada pela AMB responsável por levantar e dar apoio a casos de problemas com magistrados e que atua em conjunto com a lei.
Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que existem pouco menos de 200 casos registrados. Para o vice-presidente da AMB, o desembargador Raduan Miguel Filho, a lei é ótima e veio de encontro aos anseios da magistratura brasileira, mas não resolve o problema por completo.
Quando se trata de crimes praticados por organizações criminosas, ela é uma forma de organização do Estado no combate a essas práticas, porém, é preciso aprimorar as técnicas e deixar os mecanismos mais eficientes. “Eles (criminosos) estão super organizados e se utilizam de mecanismos outrora inimagináveis como rede bancária, internet, contato dentro de fórum, de tribunais, na advocacia”.
O magistrado estima que o número de ameaças pode ser ainda maior, já que muitas vezes ela não é registrada. “Muitos não levam ao conhecimento do tribunal e resolvem eles próprios com o Ministério Público ou com a Polícia Federal.” Ele pontua ainda que as ameaças veladas são mais difíceis de se registrar porque, muitas vezes, o juiz não foi intimidado, mas se sente assim.
“Não é comum levar fechada de trânsito todo dia ou, pelo menos, duas fechadas em um dia só tendo o juiz um processo volumoso e delicado sobre o crime organizado na mesa dele”, diz Raduan. Segundo o desembargador, existe uma secretaria criada pela AMB responsável por levantar e dar apoio a casos de problemas com magistrados e que atua em conjunto com a lei.
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