Escrito por Neilton Brito
Por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), o Ministério Público Federal, ofereceu denúncia contra Edísio Cerqueira Alves, atual prefeito do município de Jitaúna (BA), por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária que somam um montante de R$ 6,5 milhões.
De acordo com a fiscalização realizada pela Secretaria da Receita Federal, o prefeito deixou de repassar à Previdência Social parte das contribuições recolhidas dos servidores no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008 (inclusive do 13º salário). Para isso, determinou que as Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) fossem preenchidas com valores inferiores aos que efetivamente haviam sido recolhidos, apropriando-se das quantidades não declaradas.
Utilizando o mesmo artifício, Edísio Cerqueira também teria deixado de repassar parte da Contribuição Patronal e da GILTRAT/SAT, ambas devidas pelo município de Jitaúna, à Previdência Social, induzindo o Fisco em erro.
Foram abertos sete processos administrativos fiscais contra o prefeito que, juntos, totalizam um valor de aproximadamente R$ 6,5 milhões que deverá ser pago pelo município de Jitaúna à Fazenda Pública. O denunciado foi intimado a pagar ou parcelar o débito apurado nos processos administrativos fiscais, todavia, não pagou, nem parcelou o débito.
Em face disso, o MPF requer o recebimento da denúncia contra o prefeito, para que seja dado início à ação penal. (Informações da Ascom)
Procuradoria Regional da República - 1ª Região
Telefone: (61) 3317-4583 / 4865
ascom@prr1.mpf.gov.br
Leia mais: http://neiltonbrito.webnode.com.br/
Crie seu site grátis: http://www.webnode.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário