Polêmica: deputados podem mudar percentual do PIB para educação

Percentual de investimento na Educação gera polêmica no Congresso Nacional.

Oitenta deputados de onze partidos apresentaram um recurso para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao setor. Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado. A meta de investimento em educação é a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos.
A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório, mas os 10% prevaleceram na comissão.
Pela proposta aprovada no colegiado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser analisado no Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos.
O requerimento, que foi assinado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer meta de investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do recurso, mas é possível a retirada da proposta. Para isso, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.
Contra e a favor
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que articulou o recurso, questionou em nota o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba para bancar a ampliação do investimento em educação.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. “Levar o PNE ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a tramitação avançar", disse.
O Plano Nacional de Educação define as diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de atraso na deliberação.
Os deputados da Bahia
Acompanhando todo esse debate, o site Petição Pública publicou o nome dos 80 deputados que estão contra os 10% do PIB para a Educação, citando a postagem da CNTE (Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação). Dentre eles há vários baianos, como os deputados ERIVELTON SANTANA (PSC-BA), GERALDO SIMÕES (PT-BA), LUIZ ALBERTO (PT-BA) e ROBERTO BRITTO (PP-BA). CLIQUE aqui e veja a lista completa com os parlamentares e os e-mails de cada um deles.
- Fonte: Agência Câmara e outros sites