sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Encontro discute integração de ações do Incra ao Plano Brasil Sem Miséria


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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promove nesta sexta-feira (24), em Aracaju (SE), encontro para debater a integração das ações da autarquia federal ao Plano Brasil Sem Miséria (PBSM). O encontro, que será realizado no auditório da Superintendência Regional, às 15h, reunirá representantes de instituições parceiras do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social de Sergipe (Seides).
De acordo com o superintendente regional do Incra em Sergipe, Leonardo Góes, o evento deve contribuir para o alinhamento de diversas políticas públicas que promovem benefícios importantes para as famílias assentadas no estado. “Esse evento é uma iniciativa importante da superintendência do Incra em Sergipe, porque promove o diálogo entre as instituições e facilita o alinhamento de diretrizes, políticas e ações, que são fundamentais para avançarmos ainda mais na promoção da qualidade de vida nos assentamentos”, explicou.
Além de abrir o debate sobre a complementação de programas e ações entre as instituições convidadas, o encontro marcará a integração do Incra ao programa Sergipe Mais Justo, mantido pelo governo do estado para a implantação da estratégia de atuação traçada pelo governo federal com o Plano Brasil Sem Miséria.
Decretos
Goés avalia que os decretos assinados nessa terça-feira (21) pela presidenta Dilma Rousseff, que estabelecem como de interesse social para fins de reforma agrária novos imóveis rurais, deverão contribuir de forma decisiva para a redução da pobreza em áreas consideradas prioritárias.
Os decretos autorizam o Incra avançar com procedimentos que visam à obtenção de novas áreas para a criação de projetos de assentamento. Os 21 decretos, que somam uma área de cerca de 54 mil hectares nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Piauí e Sergipe, vão beneficiar mais de 1,1 mil famílias.
Na área de atuação da superintendência sergipana do Incra, três propriedades foram consideradas de interesse social para fins de reforma agrária. Juntas, as fazendas Águas Claras I, II e III (em Itaporanga D´Ajuda–SE), Serrote da Porteira II (em Sítio do Quinto–BA) e Bela Vista Maria Correia (em Paripiranga–BA) possuem área de cerca de 970 hectares e poderão ser utilizadas para o assentamento de 46 famílias.
Além de responder por todas as ações relacionadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária no estado, a superintendência sergipana do Incra também atua em uma área composta por 16 municípios baianos que fazem fronteira com Sergipe.
Lançamento da campanha: "Municípios em defesa da vida! A vida precisa do seu voto!"          
Foi lançada hoje, em Fortaleza/CE, a campanha nacional “Municípios em defesa da vida! A vida precisa do seu voto!".
A campanha é liderada pelo "Movimento Brasil Sem Aborto", que já existe há 4 anos e visa informar a relação dos candidatos municipais que estão comprometidos com a valorização da vida no Brasil. O movimento oferece para todos os eleitores a lista dos candidatos que já assumiram compromissos públicos em defesa da vida no país. A relação completa pode ser acessada pelo www.brasilsemaborto.com.br.
Jaime Ferreira Lopes, vice-presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, ressalta que existem argumentos científicos que advogam em favor da vida. “Deve ficar claro que a defesa da vida ultrapassa a argumentação religiosa. Diz-se que a mulher tem direito sobre o seu corpo. De fato! A mulher tem o direito sobre o seu corpo, mas não sobre o corpo do feto que está no seu ventre”.
O movimento quer estimular os candidatos a revelarem seus pontos de vista sobre o tema e refletirem sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres grávidas.
A intenção é convencer os candidatos que defendem o direito à vida desde a concepção a preencher um termo de compromisso que está disponível no site da campanha www.brasilsemaborto.com.br e registrá-lo em cartório.
Feito isso, o material deve ser levado em qualquer comitê do Brasil Sem Aborto para que seja encaminhado à Brasília.
Apesar da questão do aborto ser responsabilidade do Congresso Nacional, o problema envolve todas as esferas políticas e começa nos municípios, daí a importância que os candidatos manifestem formalmente sua opinião, lembra Jaime.

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