O prefeito
de Jequié. Luiz Carlos Souza Amaral terá mais de R$ 8 milhões de seus
bens indisponibilizados por decisão liminar da Justiça, que atendeu a
pedido do Ministério Público formulado em ação civil pública por
improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Marcos
Santos Alves Peixoto. O valor, acrescido de juros e correção monetária,
corresponde ao total do dano provocado ao erário após sucessivas
aquisições diretas de serviço com indevida licença de licitação no ano
de 2009, durante a gestão do atual prefeito.
Para que
se cumpra a decisão, a Justiça determinou o bloqueio direto dos valores
pelo Banco Central e também a prestação de informação por parte dos
cartórios a respeito dos bens de propriedade do réu, bloqueando a venda e
quaisquer outras formas de transferência ou oneração de imóveis de sua
propriedade.
O mau uso
do dinheiro público foi apurado pelo MP através de processo aberto após o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ter verificado, durante o
exercício de 2009, a aquisição de bens e serviços por parte da
prefeitura sem o devido procedimento licitatório, bem como o
fracionamento irregular de despesas. A maior parte dos contratos
irregulares cuidava do preparo e fornecimento de merenda escolar,
aluguel de equipamentos, reformas escolares, locação de veículos,
construção de casas populares e serviços diversos na área de
informática.
(Política Livre)
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