Em regime de urgência, o Governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei com o programa de pagamento da Gratificação de Atividade Policial IV e V e também o reajuste salarial de 6,5% para os policiais militares da Bahia e demais servidores estaduais.
O projeto traz os valores e as datas de incorporação da gratificação à remuneração mensal da categoria de acordo com a atividade exercida por cada policial, além da valorização do salário base com o acréscimo de R$ 41,00.
A GAP IV começa a ser paga ainda neste ano e será concluída em 1º de abril de 2013. Com isso, o salário de soldados e sargentos (patentes com o maior efetivo), somado ao reajuste de 6,5% retroativo a janeiro, atinge, respectivamente, um aumento de 18,5% e de 17,7% em novembro deste ano, se comparado a dezembro do ano passado.
O processo de transição para a GAP V será implantado em 2014, quando uma parcela intermediária será creditada, sendo finalizado no dia 1º de abril de 2015. A efetivação de todo o cronograma de melhorias salariais elevará a remuneração de soldados e sargentos em mais de 37% de reajuste nominal.
O secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, lembra que foi feito o esforço máximo para garantir as gratificações e manter o Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Já estamos no limite de gastos de pessoal, 46%. O Estado não pode ficar inadimplente, porque isso implica no corte de recursos repassados pela União”, explica Costa. De acordo com a LRF, o limite prudencial com a folha de pagamento de pessoal não deve ultrapassar 46,17%.
Em 2012, os benefícios vão custar ao Governo R$ 186 milhões, segundo cálculos da Secretaria da Administração do Estado. Já no acumulado, até 2016, o custo total chegará a R$ 551 milhões.
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