110 operários do Polo Industrial de Camaçari, demitidos por participarem de greves durante a ditadura militar, no período de 1964 e 1985, terão seus processos julgados pela 54ª Caravana da Anistia nesta quarta-feira, 29, a partir das 9h, no teatro da Cidade do Saber.
Organizada pela Comissão Nacional da Anistia do Ministério da Justiça e pelo Grupo Tortura Nunca Mais, a ação tem o objetivo de reparar injustiças e atentados contra os direitos humanos, praticados pelo regime ditatorial. Para o deputado federal Emiliano José, que integra a Comissão de Mortos e Desparecidos, na Câmara, as caravanas de anistia e, mais recentemente, a aprovação da Comissão Nacional da Verdade representam a possibilidade do país resgatar sua história. "A presidenta Dilma afirmou que cada país possui a sua história e as suas características, enfrentando correlações de forças diferentes, portanto nem sempre as coisas são tão rápidas, como a gente gostaria. Mas agora, nós teremos a chance de ter à mesa e de modo transparente o que foi este período de terror e de sombras que nós vivemos de 21 anos", destacou.
Para o encontro em Camaçari - que é aberto ao público - estão previstas ainda a participação do governador Jaques Wagner, do prefeito Luiz Caetano, do presidente da Comissão, o doutor em Direito, Paulo Abrão Pires Júnior, assim como Nilmário Miranda, ex-Secretário Especial dos Direitos Humanos do primeiro Governo Lula e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, também integrante da Comissão da Anistia, além de representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), dos sindicatos da categoria de petroquímicos e da sociedade civil. A declaração do deferimento ou não da anistia será feita logo após o julgamento dos processos dos operários.
Caravana de Anistia
A Caravana foi criada em 2008 e aproxima os conselheiros das pessoas de diversos estados que esperam ser anistiadas, além de divulgar o trabalho promovido pela Comissão de Anistia entre a sociedade.
A Comissão de Anistia, que coordena o projeto, completou 10 anos em 2011 e já julgou cerca de 60 mil processos. Desse total, um terço dos pedidos foi deferido com a reparação econômica prevista na lei 10.559/02. A reparação aos ex-perseguidos políticos é um dever previsto no Art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.
Em dezembro do ano passado, o militante e ex-perseguido político, Carlos Marighella, recebeu uma homenagem da Comissão de Anistia. Na data em que o ex-deputado e líder da ALN completaria 100 anos de nascimento, a Comissão pediu desculpas oficialmente, em nome do estado brasileiro, aos familiares de Carlos Marighella pelo seu assassinato, concedendo a anistia "post mortem" ao revolucionário baiano.
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