As medidas moralizadoras no Brasil, que mexem com o poder constituído historicamente, sempre tendem a ficar em segundo plano. Um exemplo disso é a chamada “Lei de Ficha Limpa”, criada por iniciativa popular, com o objetivo de evitar que políticos envolvidos em atos de corrupção e com processos judiciais se candidatem ou assumam cargos públicos pela via eleitoral. Depois da aprovação no Congresso, com muita dificuldade, e da sanção de Lula – em 4 de junho de 2010 -, o projeto foi comemorado pelas organizações sociais e pelos cidadãos que querem uma pátria livre de todas as mazelas sociais, sobretudo a corrupção na política.
Apesar da manifestação popular favorável à medida, ela foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos políticos acusados de improbidade administrativa e outros atos ilícitos, como Paulo Maluf (PP/SP), que ficou alguns meses sem assumir o mandato conquistado na última eleição. Como o STF deu ganho de causa a este político paulista e a outros que também recorreram – questionando a aplicabilidade da Lei no pleito anterior -, vários foram beneficiados, como o senador Jader Barbalho, do Pará.
Novamente, o assunto entra na pauta do Supremo nesta quarta-feira (15). Os juízes agora vão decidir se o dispositivo vai valer para a próxima eleição municipal. Como a “Ficha Limpa” não interessa a muitos políticos, é importante acompanhar os debates na corte. Neste caso, desta vez, espera-se que a Justiça seja justa e não sepulte uma iniciativa que quer reforçar a ética na política e a cidadania no País.
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