TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA PUBLICA:

Numeração Única: 0001692-54.2009.4.01.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2009.01.00.001613-6/BA

Processo Orig.: 2008.33.08.000736-2

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

RELATOR CONVO- : JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

CADO

AGRAVANTE : UNIAO FEDERAL

PROCURADOR : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS

AGRAVADO : MUNICIPIO DE JITAUNA - BA

PROCURADOR : BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY E OUTROS(AS)

DESPACHO

Vindo-me conclusos os presentes autos, por redistribuição, sem qualquer despacho judicial, intime-se o(a) agravado(a), nos termos e para as finalidades do art. 527, V, do CPC.

Publique-se.

Brasília, 30 de novembro de 2012.