O Congresso
deve votar em fevereiro um polêmico projeto de lei que aumenta a pena
mínima para quem for pego com drogas, além de estabelecer internação
compulsória para desintoxicação e o credenciamento de comunidades
terapêuticas junto ao Ministério da Saúde. Críticos enxergam nas
mudanças o risco de punir desproporcionalmente usuários e pequenos
traficantes que vendem para sustentar o próprio vício, mas o autor da
proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), argumenta que endurecer a lei é
o que a “sociedade brasileira, que vive o drama das drogas, deseja”. O
projeto, que tem grandes chances de ser aprovado em regime de urgência
no plenário, já passou, por unanimidade, pela Comissão Especial do
Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. (Agência da Câmara)
Nenhum comentário:
Postar um comentário