Mulheres
vítimas de violência doméstica e separadas de seus agressores poderão
receber auxílio financeiro e treinamento profissional. Projeto de lei
aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
do Senado Federal cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas
(FNAMA). O texto ainda precisa ser analisado em comissões da Câmara,
votado em plenário e, por fim, sancionado pela presidente Dilma
Rousseff. Se o projeto for aprovado, mulheres agredidas poderão receber
benefício mensal de, no mínimo, R$ 622 pelo período de até um ano. O
treinamento profissional tentará viabilizar a recolocação das vítimas no
mercado de trabalho. Além de doações de pessoas físicas e jurídicas e
contribuições governamentais e de organizações internacionais, o fundo
terá 10% da arrecadação anual com base em multas penais. Caberá à
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres estabelecer os
critérios a serem adotados para selecionar as mulheres que poderão
receber o benefício. (Bahia Notícias)
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