A partir de
agora, pessoas com deficiência têm prioridade para estudar na escola
pública mais próxima de sua casa. A Assembleia Legislativa da Bahia
aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 20.075/12, que assegura
a vaga perto de casa a pessoas que necessitam de assistência especial,
decorrente de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou má
formação congênita. “É fundamental promover tanto a acessibilidade
quanto a educação das pessoas com deficiência, principalmente os
jovens”, declarou o deputado estadual Paulo Azi (DEM), autor do projeto.
Segundo ele, um dos fatores que o levaram a propor a nova lei foi a
preocupação com a inclusão social. De acordo com o texto da nova
legislação, em estabelecimentos de ensino cujo ingresso dependa de teste
seletivo, os estudantes ficarão isentos do exame. As deficiências dos
estudantes beneficiados serão comprovadas por meio de laudo médico
fornecido por instituições médico-hospitalares públicas. A nova lei
entra em vigor em 180 dias. (Bahia Notícias)
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