TCM multa prefeito João Henrique em R$ 20 mil

Vítor Rocha

Iracema Chequer/Agência A TARDE

TCM-BA determinou ao prefeito o pagamento de uma multa no valor de R$ 20 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, nesta quarta-feira, 24, em R$ 20 mil, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), por “irregularidades” num contrato de compra de livros e de capacitação para professores realizado pela Secretaria de Educação e Cultura.

O conselheiro Fernando Vita considerou que a secretaria municipal não tinha razão para contratar a empresa Sangari do Brasil por R$ 664.975, em 2007, sem realizar licitação. A prefeitura anunciou, via assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão.

Para o TCM, não houve justificativa capaz de comprovar que as obras compradas eram as únicas aptas, no mercado, a satisfazer o interesse público. Isso, segundo o órgão, denota que o processo de inexibilidade (ausência de licitação) foi feito apenas para confirmar uma escolha anteriormente realizada.

O Tribunal também considera o valor do contrato muito elevado. “Carece o processo de contratação de suficientes justificativas acerca de seu preço”, relatou.

Interrupção - O Ministério Público da Bahia já havia recomendado, em fevereiro, a suspensão de outros contratos de compras de livros sob “fortes indícios de superfaturamento”.

Na época, o secretário de Educação João Carlos Bacelar acatou a medida e anunciou a paralisação de todos os 12 contratos firmados sem licitação na gestão anterior, quando Carlos Soares era secretário.

Segundo Bacelar, os pagamentos deixaram de ser feitos em janeiro deste ano apesar de todos eles terem recebido o aval dos setores pedagógico, administrativo e jurídico da prefeitura.