Abuso de manifestações desafia Estado

Publicada: 27/08/2011 02:36| Atualizada: 27/08/2011 02:12

Carlos Vianna Junior

O direito de fazer manifestações tem sido exercido por muitas organizações de classe nos últimos dias em Salvador. Elas, muitas vezes, bloqueiam as vias de circulação da cidade, o que vai de encontro a outro direito previsto por lei: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens”.

Na última quinta-feira, um engarrafamento na Av. Paralela, causado por uma manifestação de agricultores, fez muitos cidadãos sentirem que seu direito de ir e vir estava sendo desrespeitado. Mas o que fazer quando há conflito de direitos?

Capitão Pita, chefe da Unidade de Imprensa da Polícia Militar, admite que a PM está a cargo de garantir os dois direitos citados, mas ele chama a atenção para o fato de que para cumprir com sua obrigação, a polícia não pode priorizar um direito em detrimento do outro. “Os dois lados estão certos, tanto os manifestantes quando o cidadão, pois os dois têm os direitos garantidos pela Constituição”, pondera.

O que o capitão Pita chama de “conflito de interesses”, segundo ele, não é tão simples de ser resolvido como aparenta para muitos. “Temos que trabalhar a situação com muita sensatez, pois o uso da força em situações como essas pode não ser eficaz, e, certamente, não será aceito, nem pelos manifestantes, nem pela opinião pública”, explica.

Para lidar com uma situação como a ocorrida na Avenida Paralela, na última quinta-feira, que deixou o trânsito travado durante uma manhã inteira, a PM tem uma palavra de ordem. “Negociação, este é o procedimento mais adequado, porque, acima de tudo, a polícia tem um compromisso de zelar pela integridade física do cidadão e das coisas públicas”, destaca.

O procedimento da PM é balizado por um conceito adotado como regra. “Uso racional, equilibrado e progressivo da força, ou seja, primeiramente será usado poder de convencimento, e, em última instância, a força física”, disse o capitão. Para levar tal conceito à pratica, os policiais militares são treinados em cursos de formação e especialização. “Chama-se ‘Gerenciamento de Crise’, nesses cursos aprendemos a conter e isolar a situação de crise, através de treinamentos que apuram o poder de convencimento e persuasão, em oficinas práticas”, informa.

“Foi negociando que chegamos a garantir o direto dos manifestantes e o dos cidadãos que ficaram bloqueados por mais de uma hora, na Paralela”, argumenta, mesmo lembrando que o direito de ir e vir de muitos foi obstruído por um período de tempo. “O fato é que o direito não pode se sobrepor ao processo de negociação, além disso, os processos democráticos, por natureza, exigem que as partes cedam de alguma forma na busca de um bem comum”, explica.

Para o capitão Pita, no entanto, a dificuldade de compreensão, da parte dos cidadãos, sobre a importância de negociação e da colocação da força como último artifício é resultado de uma falta de conhecimento sobre o processo. “Acho que poderíamos nos comunicar mais com a população no intuito de fazê-la entender que estamos, sempre, buscando o melhor para a sociedade, e que às vezes as coisas não são tão simples como aparentam”, disse.