O Ministério Público Estadual denunciou o ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, a ex-secretária de Assistência Social Magali Lavigne e o representante da empresa Ksoft Informática, Jackson Oliveira dos Santos.
Eles são acusados de desvio de verbas públicas, enriquecimento ilícito e peculato, que é a apropriação ou desvio de bens ou valores a que se tem acesso em função do cargo. O ex-prefeito deve responder ainda por crime de responsabilidade.
Se condenado, Valderico Reis pode pegar uma pena de 2 a 15 anos de prisão.
A promotora de Justiça pediu também que os denunciados sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em valores corrigidos. Eles podem também perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e pagar multa.
Os três são acusados de irregularidades na aquisição de 20 computadores e equipamentos de informática que seriam utilizados na implantação do Centro de Inclusão Digital para beneficiários do Bolsa Família nos distritos de Inema, Pimenteira e Banco Central.
De acordo com a promotora Karina Cherubini, em julho de 2007, a Prefeitura de Ilhéus fez o pagamento de R$ 31.596 sem cumprir a exigência legal de licitação. O cheque, assinado pelo então prefeito, foi entregue ao representante da Ksoft Informática.
Mas a empresa nunca entregou os produtos e o Centro de Inclusão Digital não chegou a ser instalado.
A promotora explica que a responsabilidade de verificar a regularidade da despesa era do então prefeito Valderico Reis. Já a ex-secretária de Assistência Social, Magali Lavigne, tinha a obrigação de conferir o recebimento da compra.
Para Karina Cherubini, a intenção de fraude e desvio de verba pública é evidente. Houve compra sem licitação, declaração falsa de recebimento de bens, e o pagamento a um empresário por bens que não foram entregues ao Município.
Para operar o desvio, os três agiram em conluio. O ex-prefeito determinou o empenho de verbas no Fundo Municipal de Assistência Social e Trabalho. Uma nota de empenho foi emitida, fazendo menção a um processo licitatório que nunca foi realizado.
12:40 AM |
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