O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei que proíbe a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos durante o período eleitoral.
Segundo o texto, a proibição é relativa a crimes culposos – cometidos sem intenção – que aconteçam nos quatro meses de campanha. A proposta estabelece a publicação de qualquer “sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal”.
O plano foi divulgado pelo PSDB, sigla do parlamentar, em informe que destaca as iniciativas de membros da bancada tucana no Congresso. A matéria determina o pagamento de multa entre R$ 2 mil e R$ 15 mil para quem descumprir a norma, além da possibilidade de pena de prisão por três a oito anos. O autor da proposta reconhece que, da maneira como foi apresentado, o projeto “dá impressão de mordaça”. Bonifácio de Andrada ainda garantiu ao jornal O Estado de S. Paulo que fará mudanças no texto.
Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e foi encaminhada para ser relatada pelo deputado baiano Jutahy Júnior (PSDB), que o devolveu sem fazer comentários no final de novembro.
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