A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) mudou com a reforma administrativa implementada pelo Estado em 2011, o que permitiu o melhor cumprimento de seu papel de articular, promover e fomentar políticas públicas de promoção dos direitos humanos para a sociedade baiana. Duas novas superintendências foram criadas, que, juntamente com a Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos e a Superintendência de Proteção do Consumidor (Procon), passaram a dividir as atribuições da pasta.
Com a Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar (Suprad), o Estado passou a contar com um órgão cuja finalidade é planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar a execução das políticas públicas preventivas às drogas e de atendimento aos dependentes e suas famílias, promovendo a reinserção social de usuários de drogas na sociedade. Já com a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), a secretaria passou a supervisionar, avaliar e fiscalizar a execução das políticas públicas estaduais voltadas para a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, com a finalidade de tornar a Bahia mais inclusiva. Leia mais...
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