A
quantidade de Prestação de Contas de Prefeituras e Câmaras que o
Tribunal de Contas dos Municípios – TCM tem rejeitado ultimamente é de
colocar, como se diz: os novos gestores com as “barbas de molho”.
Isso
significa que o TCM, tendo à frente o seu Presidente, Conselheiro Paulo
Maracajá Pereira, está cobrando à risca as recomendações emanadas
daquela Corte de Contas, aos Prefeitos, Presidentes de Câmaras e suas
equipes para o cumprimento rigoroso da legislação que rege a
administração pública municipal, atendendo a todos os princípios
constitucionais, contribuindo para a não rejeição de contas e aplicação
de sansões pecuniárias, que ocorrem quando descumpridas decisões das
determinações contidas em Pareceres Prévios e Deliberações do TCM.
Essas remediações foram objeto do Oficio Circular 02/2012 endereçado
a todos os Prefeitos e Presidentes de Câmaras, amplamente divulgado. O
TCM-BA tem desenvolvido intensa ação de esclarecimento e de orientação
aos seus jurisdicionados, mediante expedição de pareceres sobre
consultas que lhe são formuladas, envio de Resoluções e Instruções
Câmeras, além de Encontros e Seminários com os Gestores Públicos, como
foram os recentes eventos em parceria com a UPB – União dos Municípios
da Bahia, que tiveram como finalidade intensificar orientação para o
exercício do controle interno dos recursos administrados pelos Poderes
Executivo e Legislativo municipais. Continue lendo.
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