A 1ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou o prefeito de
Eunápolis, Robério Oliveira (PRTB), a três anos e três meses de
reclusão, além da perda do mandato e inelegibilidade por cinco anos. O
gestor foi acusado de fazer autopromoção em publicidade governamental.
De acordo
com o Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do
Ministério Público Estadual, Oliveira cometeu o crime em 2005, quando
contratou a empresa Bureau Comunicação e Marketing, pelo valor de R$ 77
mil, para editar e distribuir 20 mil exemplares de uma revista. A
pretexto de divulgar ações do governo, a revista fez ligação do nome do
prefeito com obras e serviços do município, o que é proibido.
A conduta
de Oliveira foi apresentada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
ao Ministério Público, que denunciou o prefeito ao Tribunal de Justiça.
O chefe do executivo de Eunápolis irá recorrer da decisão. ( Blog do Pimenta)
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