Uma
decisão divulgada nesta quarta-feira (28) pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) determina que ligações sucessivas feitas de
celular para um mesmo número passem a ser cobradas como chamada única. A
medida aprovada pelo conselho diretor do órgão altera o Regulamento do
Serviço Móvel Pessoal e aguarda publicação no Diário Oficial da União
para entrar em vigor após 90 dias. A alteração evita que o usuário sofra
prejuízos com quedas de ligações.
Em agosto,
relatório de investigação órgão fiscalizador apontava suspeita de que a
operadora TIM encerraria, propositadamente, comunicações dos clientes
do plano Infinity, que pagam pelo número de chamadas e não pela duração.
Para serem consideradas sucessivas, as discagens deverão ser refeitas
no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos telefones de origem e
de destino.
Se uma
ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la no
período estabelecido, a segunda chamada será considerada parte da
primeira. A regra passa a valer para todos os tipos de planos de
telefonia móvel, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto
por chamada. Além disso, o número de destino pode ser fixo ou móvel. Com
informações da Agência Estado.
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