Procuradoria quer suspensão de salário dos vereadores que perderam cargo

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) quer providências sobre o descumprimento das decisões judiciais de perda de cargo pelas Câmaras de Vereadores do interior do estado. Apenas 20 entre os 56 políticos que tiveram a decretação de perda de cargo foram substituídos pelos respectivos suplentes. O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga oficiou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e alertou a Procuradoria Geral Eleitoral e a Procuradorias de outros estados para a situação. Madruga já instaurou procedimento administrativo para investigar as condutas das Casas Legislativas que deixaram de cumprir as decisões judiciais de perda de cargo, ao permitir que os vereadores cumpram o mandato à revelia da determinação judicial. Para o procurador, é necessário que o TRE tome providências em caráter urgentíssimo, visto que os mandatos serão encerrados em janeiro do próximo ano. Ele explica que, além das consequências na esfera eleitoral, o descumprimento dos acórdãos do TRE poderá acarretar em medidas na área criminal (Decreto Lei 201/67) e cível, por improbidade administrativa (Lei 8429/92). Entre as providências solicitadas pelo procurador, estão a suspensão do pagamento recebido pelos vereadores, e a solicitação, aos presidentes das câmaras municipais, de informações, no prazo de 24 h, das razões que motivam o descumprimento da decisão judicial. Os ofícios foram encaminhados ao corregedor Regional Eleitoral, Josevando Souza Andrade, e à presidente do TRE, Sara Silva de Brito, na última quarta-feira (14).