Sefaz busca reduzir inadimplência do IPTU

Adriano Villela REPÓRTER

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Com vigência de dois meses, o Programa de Recuperação de Crédito da prefeitura de Salvador visa atingir pelo menos metade do contingente de inadimplentes do IPTU, atualmente em 30% dos 600 mil imóveis cadastrados. Iniciado no dia primeiro deste mês, o programa tem vigência até 30 de novembro.

Segundo a subsecretária da Fazenda do município, Karla Borges, débitos de qualquer tributo, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não podem ser recolhidos neste período com isenção de multas de mora ou de infração e juros de mora. A projeção de redução da inadimplência é lastreada em outros bons números registrados este ano.

De acordo com levantamento nos sites de transparência pública, publicado pelo jornal Valor Econômico, Salvador é a capital com maior aumento na arrecadação própria em 2011, com receita 22% maior no período de janeiro a agosto em comparação com o mesmo intervalo do ano passado. “E não foi porque (o levantamento) pegou um mês muito positivo.

Em julho (a elevação) foi de 26,48%, 23,56%; 23,88%; abril 28,85%”, argumenta a subsecretária. “Isso tudo é fruto de uma conjunção de fatores, como incentivos à fiscalização, ao auditor fiscal e também ao analista e agente”, ponderou Karla Borges.

Os resultados do Refis promovido no primeiro semestre também animam a subsecretária. Com o programa, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) municipal recuperou R$ 41,666 milhões em créditos inscritos na dívida ativa, contra R$ 17,266 milhões de 2010, quando não houve Refis.

Além disso, o município já arrecadou este ano R$ 150 milhões em Imposto de Transmissão de Intervivos. A Sefaz criou este ano um grupo especializado em ITIV, que conta ainda com apoio de medidas como a exigência de pagamento do ITIV de todos os condôminos como pré-requisito para a liberação do habite-se. “O aquecimento do mercado imobiliário também ajuda. As pessoas vendem mais apartamentos, aumentando a receita de ITIV”.

Quanto ao Programa de Recuperação de Crédito, Karla Borges acrescenta que a iniciativa garante 50% das multas por descumprimento de obrigações acessórias (como emissão de notas fiscais e declaração mensal de serviços). O incentivo tem dois condicionantes: o pagamento tem que ser integral e, no caso de cobrança já ajuizadas, será necessário pagar as custas processuais junto Fazenda Pública.

Balanço positivo do Nota Cidadã

Terminou ontem o prazo para os cadastrados no Nota Cidadã inscreverem os imóveis que serão beneficiados pelo programa. Lançado em maio deste ano, o programa concede 30% de isenção tributo pago em notas fiscais eletrônicas de serviços exigidas pelo contribuinte.

Com 260 mil contribuintes habilitados a participar do programa, o Nota Cidadã reúne 21 mil inscritos, numa média de 4,5 mil novos participantes por mês.

O número é considerado positivo pela subsecretária da Fazenda de Salvador, Karla Borges, considerando o tempo de vigência e o fato de envolver apenas residências e condomínios contratante de serviços. Somente agora em novembro a Sefaz terá um balanço dos recursos assegurados ao município em decorrência deste incentivo.