Em todo Brasil, os governos – municipais e estaduais – propõem emendas ao orçamento através dos deputados e senadores e estes através das reivindicações partidárias.
Walter Pinheiro é o relator do PPA. Foto: Internet “Estamos trabalhando com um número grande de emendas, já que 2010 foram apresentadas, e nosso critério principal para a admissão ao Plano é a adequação das propostas aos eixos centrais do PPA que foi apresentado pelo Executivo”, destacou Pinheiro. O PPA recebeu emendas de parlamentares, comissões e bancadas estaduais. A previsão é que o relatório do senador Pinheiro possa ser votado no Plenário do Senado até o dia 15 de dezembro.
O senador aproveitou para destacar, no Plenário do Senado, as mudanças que considerou decisivas no PPA e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para os próximos anos, que facilitam a execução orçamentária de projetos e ações nos mais de cinco mil municípios brasileiros.
Entre elas estão: a abrangência das rubricas no PPA para a posterior especificação do projeto no Orçamento; o aumento no valor das emendas coletivas – de bancada estadual e comissões temáticas – de R$ 1,5 bilhão para R$ 5 bilhões; e o aporte, exclusivo à área de saúde, de mais R$ 2 milhões para as emendas individuais dos parlamentares.
Pinheiro também lembrou que reforçou, no PPA, os aspectos de monitoração e acompanhamento da execução do plano: “Esses instrumentos de gestão, o PPA e o orçamento, não podiam continuar como instrumentos cada vez mais difíceis de serem acessados pelo cidadão. Nosso orçamento não pode continuar sendo uma caixa de números nem o PPA um conjunto de cifras e de regras que ninguém consegue identificar, muito menos acompanhar. Portanto, democratizar para melhor informar, mas democratizar para melhor, inclusive, executar”.
- Fonte: Assessoria do Senador
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