Há
atualmente no Brasil 85,6 mil inquéritos sobre homicídios que ainda
estão sem conclusão. Os dados vão apenas até o ano de 2007. Dos 51 mil
que já estão concluídos, 78% foram arquivados e somente 20% terminaram
em denúncias. Os números são do Inqueritômetro, sistema da Estratégia
Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma
parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça
e o Ministério da Justiça. O corte em 2007 se deve à Meta 2 do CNMP,
que pretende concluir todos os inquéritos sobre homicídios instaurados
até 31 de dezembro de 2007. O Rio de Janeiro é o estado que tem mais
processos pendentes com 31,8 mil no total. O segundo estado com mais
inquéritos em aberto é o Espírito Santo, com 12,5 mil, seguido por Minas
Gerais, com 10,6 mil. Até o momento só o Acre e o Piauí atingiram a
meta e zeraram o estoque. Também estão próximos de concluir a Meta 2 os
estados de Roraima e Amapá, com apenas 2 e 8 inquéritos pendentes,
respectivamente. Informações do Consultor Jurídico.
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