Para cumprir meta fiscal, governo quer excluir Estados do cálculo

Com dificuldades para alcançar a meta de economia fiscal neste ano, o governo decidiu alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e retirar a obrigação do Tesouro de cobrir o que Estados e municípios deixarem de poupar em 2013 no chamado superávit primário. A novidade foi incorporada também ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, enviado nesta segunda-feira ao Congresso Nacional. Na prática, isso liberta o governo de mais uma obrigação fiscal. Assim, oficialmente, a meta deste ano para o setor público como um todo continua em R$ 155,9 bilhões, mas os R$ 47,8 bilhões de Estados e municípios não estão garantidos. O governo fixou em R$ 167,4 bilhões a meta de superávit para 2014, sendo R$ 51,2 bilhões para governadores e prefeitos. Leia mais em Para cumprir meta fiscal, governo quer excluir Estados e municípios do cálculo